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PL2630 Explicado - Entenda melhor o projeto de Lei das Fake News ou da Censura?

Atualizado: 5 de mai. de 2023



O que está escrito nesse Projeto de Lei?

PL2630 Explicado - Entenda melhor o projeto de Lei das Fake News ou da Censura?

O que está escrito nesse Projeto de Lei?



O Capítulo II da PL2630 sobre a responsabilidade dos provedores (Redes Sociais e plataformas digitais)

O Capítulo VI da PL 2630 aborda direitos autorais. Dinheiro para os donos dos direitos autorais. Pode ler nas entrelinhas, versão brasileira do SOPA e PIPA.




O Capítulo VII da PL 2630 aborda conteúdos jornalísticos, estabelecendo que provedores devem remunerar empresas jornalísticas pelo uso de seu conteúdo. Em resumo, seria a obrigatoriedade do pagamento do Facebook pagando a Globo. Ou o Youtube pagando a empresa do Felipe Neto.


O Capítulo VIII - Define contas de interesse público, proíbe restrição de visualização de publicações, estende imunidade parlamentar, proíbe punições a servidores públicos por compartilhamento de conteúdo lícito. Seria lindo se fosse a proibição do abuso de poder das plataformas com todos os cidadãos, não apenas para os políticos.



CAPÍTULO IX DO FOMENTO A EDUCAÇÃO PARA O USO SEGURO DA INTERNET

Simplesmente Maravilhoso, deveria ter 100 páginas falando mais sobre isso.





ARQUIVOS PARA DOWNLOAD E COMPARTILHAMENTO EM LICENÇA CREATIVE COMMONS (USO 100% LIVRE)

https://drive.google.com/drive/folders/1sxrpJmmkDqvCZw1YtcYbKHu6hvj5qej4?usp=share_link


Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International

https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/



Clique na imagem abaixo para resgar sua gota NFT. Ou entre no site da Gota e use o código. RELOAD20231

https://gotas.social/gota/1683211227819x105010419983974400

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