O que está escrito nesse Projeto de Lei?
PL2630 Explicado - Entenda melhor o projeto de Lei das Fake News ou da Censura?
O que está escrito nesse Projeto de Lei?
O Capítulo II da PL2630 sobre a responsabilidade dos provedores (Redes Sociais e plataformas digitais)
O Capítulo VI da PL 2630 aborda direitos autorais. Dinheiro para os donos dos direitos autorais. Pode ler nas entrelinhas, versão brasileira do SOPA e PIPA.
O Capítulo VII da PL 2630 aborda conteúdos jornalísticos, estabelecendo que provedores devem remunerar empresas jornalísticas pelo uso de seu conteúdo. Em resumo, seria a obrigatoriedade do pagamento do Facebook pagando a Globo. Ou o Youtube pagando a empresa do Felipe Neto.
O Capítulo VIII - Define contas de interesse público, proíbe restrição de visualização de publicações, estende imunidade parlamentar, proíbe punições a servidores públicos por compartilhamento de conteúdo lícito. Seria lindo se fosse a proibição do abuso de poder das plataformas com todos os cidadãos, não apenas para os políticos.
CAPÍTULO IX DO FOMENTO A EDUCAÇÃO PARA O USO SEGURO DA INTERNET
Simplesmente Maravilhoso, deveria ter 100 páginas falando mais sobre isso.
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